Lula envia ao Congresso projeto de lei para acabar com a escala 6x1
De acordo com o presidente, a proposta foi encaminhada com urgência constitucional, o que acelera a tramitação no Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (14), que enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial (ou seja, seis dias trabalhados para um dia de folga).
"Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário", escreveu Lula em suas redes sociais.
O envio ao Congresso Nacional foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta noite.
O projeto será protocolado em regime de urgência constitucional. Com isso, a Câmara dos Deputados terá até 45 dias para analisar a proposta, assim como o Senado. Caso os prazos não sejam cumpridos, a pauta legislativa fica travada até a votação do texto.
Tramitação
Prioritário para gestão petista, o tema já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Entretanto, conforme antecipou a Itatiaia, a avaliação do governo é que, com o atual formato, o texto não avança, o que seria contornado com o regime de urgência constitucional. Isso porque, com a medida, os parlamentares precisam aprovar o projeto em até 45 dias para evitar o trancamento da pauta do plenário.
Além disso, também pesa a impossibilidade de o Palácio do Planalto vetar trechos de uma PEC, que é apenas promulgada pelo Congresso, sem passar pelo crivo do presidente da República.
O temor do governo federal é que o texto receba muitas emendas e que isso protele a validade da reforma.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.