Lula envia ao Congresso projeto de lei para acabar com a escala 6x1
De acordo com o presidente, a proposta foi encaminhada com urgência constitucional, o que acelera a tramitação no Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (14), que enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial (ou seja, seis dias trabalhados para um dia de folga).
"Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário", escreveu Lula em suas redes sociais.
O envio ao Congresso Nacional foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta noite.
O projeto será protocolado em regime de urgência constitucional. Com isso, a Câmara dos Deputados terá até 45 dias para analisar a proposta, assim como o Senado. Caso os prazos não sejam cumpridos, a pauta legislativa fica travada até a votação do texto.
Tramitação
Prioritário para gestão petista, o tema já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Entretanto, conforme antecipou a Itatiaia, a avaliação do governo é que, com o atual formato, o texto não avança, o que seria contornado com o regime de urgência constitucional. Isso porque, com a medida, os parlamentares precisam aprovar o projeto em até 45 dias para evitar o trancamento da pauta do plenário.
Além disso, também pesa a impossibilidade de o Palácio do Planalto vetar trechos de uma PEC, que é apenas promulgada pelo Congresso, sem passar pelo crivo do presidente da República.
O temor do governo federal é que o texto receba muitas emendas e que isso protele a validade da reforma.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.