Líder da oposição, deputado do PL vai relatar projeto que limita decisões individuais no STF
Presidente da Câmara, Arthur Lira desengavetou a proposta como reação à suspensão das emendas impositivas
Líder da Oposição na Câmara, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as chamadas decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto prevê que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais poderão deferir medidas cautelares que: suspendam a eficácia de leis e atos normativos, suspendam atos dos presidentes dos demais Poderes; suspendam a tramitação de proposições legislativas; afetem políticas públicas ou criem despesas para os demais Poderes.
A presidente da CCJ, deputada Carol de Toni (PL-SC), já prometeu que vai dar celeridade à tramitação da PEC. "Vamos colocar na pauta o quanto antes porque isso é importantíssimo para restabelecer a democracia no Brasil”, afirmou a parlamentar.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.