Lewandowski defende PEC da Segurança, mas admite que proposta ainda não é a solução

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou de audiência nesta quarta-feira (9), no Senado, onde defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas admitiu que a discussão é apenas “um ponto de partida” para a solução da violência no país. O texto, que ainda será entregue ao Congresso, foi alvo de críticas por parte dos senadores que compõem a Comissão de Segurança Pública.

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Questionado sobre a eficácia da proposta, Lewandowski ressaltou que não existe uma “bala de prata” para combater a criminalidade e que a PEC representa apenas o início de um esforço conjunto.

“Infelizmente, não existe uma bala de prata para enfrentar a criminalidade e as organizações criminosas”, disse o ministro.

“É um problema muito sério; não é uma ação que vai resolver isso. A PEC não é a solução disso. Repito: a PEC é o início da solução, de conjugação de esforços; a PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo para depois nós darmos uma nova partida”, completou.

Críticos da proposta, como a chamada bancada da bala, articulam-se para arquivar a PEC, alegando que o texto traz “firulas” em vez de medidas concretas. Parlamentares da oposição também argumentam que a proposta retira autonomia dos estados, apesar das mudanças feitas no texto a pedido dos governadores.

A PEC pretende elevar o SUSP ao status constitucional, formalizando um modelo de cooperação entre as diferentes esferas de governo.

A proposta seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, onde será analisada quanto à admissibilidade. Em seguida, passará por comissão especial e plenário.