Lewandowski assina portaria que regulamenta atuação das forças federais
A iniciativa tem o objetivo de definir as diretrizes para abordagens e para o uso de arma de fogo nas operações
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) a portaria que regulamenta o uso da força pelos profissionais de segurança pública.
O texto prevê que o uso da arma de fogo será o último recurso a ser adotado pelos agentes.
A medida vale para a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Penal Federal, Força Penal Nacional e a Força Nacional de Segurança Pública. As regras não se aplicas às polícias Civil e Militar, que são subordinadas aos governos estaduais.
A iniciativa tem o objetivo de definir as diretrizes para abordagens e para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.
A portaria determina que o recurso de força somente poderá ser empregado pelos agentes quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais.
“A força deve ser empregada com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, com vistas a atingir um objetivo legítimo da aplicação da lei”, diz um trecho da normativa.
O decreto estipula que órgãos e os profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo uso inadequado da força, após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Os profissionais de segurança pública devem atuar de forma não discriminatória.
No evento, também foi assinada nesta sexta-feira (17) a portaria que cria o núcleo estratégico de combate ao crime organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.