Lei Rafaela Drumond: projeto que coíbe assédio moral contra servidores é aprovado em 2º turno

O projeto de lei que pretende criar a lei Rafaela Drumond, foi aprovado, em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL cria medidas para combater o assédio moral no serviço público.

A lei é uma homenagem à escrivã da Polícia Civil, de 32 anos, que morreu em junho de 2023. O caso foi concluído como suicídio. No entanto, a investigação apontou que antes de morrer, a escrivã denunciou episódios de assédio na delegacia que trabalhava, no município de Carandaí, na Zona da Mata.

A família da escrivã assistiu a aprovação do projeto nas galerias no plenário da Assembleia.

Após a morte da filha, Aldair Drumond, criou um instituto para amparar mulheres e diz que recebeu centenas de denúncias de vítimas de assédio moral. Ele afirma que a lei servirá para proteger mulheres em órgãos públicos mineiros.

"É um dia extremamente emocionante como parlamentar, porque é uma resposta que a gente precisava dar à família. Há muitas Rafaelas que surgiram e que, ao longo desse tempo, foram denunciando casos de abuso e assédio, sobretudo nos espaços de poder da Polícia Civil. Vocês acompanharam algumas audiências públicas que foram feitas, mas também começaram a surgir denúncias de saúde. Realmente tínhamos uma brecha na legislação mineira, porque o estatuto do servidor era ausente no que diz respeito à punição do assediador. Nós trouxemos essa experiência de outros estados, inclusive com aquilo que a lei determina, que, na comprovação do assédio, eles deveriam ser expulsos do serviço público, não devem estar ali", disse.

O deputado seguiu: "Um cargo de chefia, sobretudo na parte dos homens, não deve ser exercido para estabelecer punições, humilhações e também ameaças como as que a Rafaela sofreu. Todo mundo acompanhou o caso na imprensa, ouviu os áudios e essa família, enlutada ainda. Porque todo mundo conhece a história do senhor Aldair, da dona Zuraide, o quanto criaram bem sua filha, o esforço que fizeram para que ela estudasse e passasse em um serviço público, e depois aconteceu o que aconteceu. Mas hoje a gente entrega ao estado de Minas essa lei emblemática".

Após a aprovação em dois turnos no parlamento mineiro, o PL seguirá para sanção ou veto do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).