Lei Anticorrupção completa 10 anos e especialistas apontam avanços

A Lei Anticorrupção completa dez anos nesta terça-feira (1º). Aprovada em meio às manifestações de rua de 2013, a nova legislação estabeleceu instrumentos mais modernos de enfrentamento à corrupção, como acordos de leniência, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas — sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo — e a tipificação mais clara do suborno de funcionários públicos estrangeiros, além de incentivar a adoção de sistemas de compliance nas empresas.

Ex-juiz eleitoral e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis afirma que a lei é um marco no combate à corrupção praticada por empresas e representa um marco no direito.

“São mudanças cruciais na punição desses comportamentos de corrupção por parte de empresas. Estamos falando de uma lei que trata muito especialmente das condutas das empresas privadas e esperamos que ela continue contribuindo, sendo bem aplicada para a criação de um ambiente mais íntegro e transparente nas relações entre o setor privado e o poder público”, declarou.

Na avaliação do presidente da OAB de Minas Gerais, o advogado Sérgio Leonardo, a Lei Anticorrupção trouxe mudanças e avanços significativos. “Foi uma transformação do nosso modelo de combate à corrupção. Não tínhamos um regramento anterior que permitisse essa responsabilização. Foi um grande avanço”, afirmou ele.

“No começo, a lei começou a ser implementada, ainda que às pressas e pendente de regulamentação por parte da Controladoria Geral da União, mas na sequência o Ministério Público e as autoridades administrativas passaram a usar esse instrumento legal de forma muito eficiente para combater a corrupção no nosso país”, completou o advogado.

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) destacou que a lei contribuiu para dar mais transparência aos processos. “Todo avanço é necessário para que o recurso público, que é escasso e de pessoas humildes, seja utilizado da melhor forma possível. O Brasil já avançou e ainda precisa avançar muito. Nós precisamos, principalmente, ampliar a punição a quem tira dinheiro da saúde, da educação e da segurança”, disse ele.

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Pesquisa feita pela Quaest mostra que 95% dos entrevistados que atuam nas 100 das maiores empresas brasileiras aprovam a lei anticorrupção. Apenas 5% consideram que a legislação é negativa para o setor empresarial.

A pesquisa, feita em parceria com a Transparência Internacional Brasil, foi realizada entre os dias 12 e 28 de julho a partir de entrevistas online, com questionário estruturado. Ao todo, foram feitas 100 entrevistas em 100 das 250 maiores empresas do Brasil.