Justiça reverte liminar e autoriza repasse da prefeitura à Parada LGBTQIAPN+ de BH
Para a juíza, não houve provas concretas que justificassem a Ação Popular, de autoria de dos vereadores Uner Augusto e Pablo Almeida, que pedia a suspensão dos recursos
Os organizadores da Parada LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte conseguiram reverter a decisão liminar que impedia o repasse de R$ 350 mil para a realização do evento, que aconteceu no último domingo (20), na capital mineira. A desembargadora Yeda Monteiro Athias, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu, nesta terça-feira (22), o efeito suspensivo da liminar, até o julgamento do recurso.
“Ademais, o objetivo do evento é promover a cidadania e os direitos da população LGBTQIAPN+, buscando conscientização, justiça social e combate ao preconceito, alinhando-se aos direitos fundamentais previstos pela Constituição da República de 1988, sobretudo os direitos à liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana e vedação de quaisquer formas de discriminação”.
Para a juíza, não houve provas concretas que justificassem a Ação Popular que pedia a suspensão dos recursos. “A petição inicial apresenta argumentos genéricos, desprovidos de elementos que indiquem minimamente qualquer ilegalidade ou imoralidade na relação contratual firmada entre o ente público [PBH] e o Cellos-MG”.
Justiça limita gasto da PBH
A quatro dias da realização da Parada, a Justiça havia determinado que o evento só poderia receber R$ 100 mil dos R$ 450 mil previstos inicialmente pela PBH, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito da capital, Álvaro Damião (União Brasil), e do Executivo municipal.
A decisão, do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, atendeu a uma Ação Popular ajuizada pelos vereadores Uner Augusto (PL) e Pablo Almeida (PL).
A Parada, no entanto, aconteceu no último domingo e contou com a presença de Damião e da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo (PT).
"Após uma decisão prudente e acertada do juiz ao limitar o repasse de verba pública à Parada LGBT, a segunda instância reverteu a decisão e autorizou o valor integral. Quem paga por isso é o cidadão belo-horizontino, obrigado a financiar um comício da esquerda disfarçado de evento cultural. É inadmissível que o pagador de impostos arque com esse palanque ideológico".
Posicionamento do Cellos-MG
"A decisão confirma o que o movimento social já sabia: trata-se de uma tentativa de silenciar pessoas LGBTQIA+. A Parada é um ato político que reivindica cidadania e gera um impacto econômico positivo de aproximadamente R$ 20 milhões na economia local".
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.