Justiça pede documentos da AGU sobre decisão de arquivamento de processo contra Janja
A ação questionava os gastos da primeira-dama em viagens internacionais. À época, a AGU alegou que não houve irregularidades, mas a justiça ainda quer analisar os documentos que comprovam a decisão
A Advocacia Geral da União (AGU) terá 15 dias para explicar à Justiça Federal do Distrito Federal para enviar explicação sobre a decisão do órgão de arquivar a ação pública que questiona a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre gastos públicos com viagens internacionais. A publicação do pedido foi publicado nesta terça-feira (22) e é assindo pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha.
A determinação é de que a AGU apresente o requerimento administrativo feito por Janja para obter a representação judicial, o parecer ou manifestação jurídica que analisou o pedido, o ato que autorizou a atuação do órgão e os demais documentos usados para comprovar o cumprimento dos requisitos legais.
A cobrança ocorre depois que os autores da ação questionaram a possibilidade de a AGU atuar judicialmente em nome da primeira-dama. Além disso, o procedimento administrativo mencionado pela própria AGU não havia sido anexado aos autos.
Apesar da magistrada ter identificado divergências nas normas internas citadas pelo órgão para justificar a representação, ela ainda não decidiu se a atuação da AGU no caso é regular.
Depois da apresentação dos documentos enviados pela AGU, os autores da ação terão 15 dias para se manifestar. Na sequência, o Ministério Público Federal (MPF) terá prazo de 30 dias para apresentar sua posição. Só depois dessas etapas a Justiça deverá analisar a regularidade da representação de Janja pela AGU.
Entenda o caso
A ação popular foi apresentada em maio de 2025 pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR). Na época, a Justiça deu 20 dias para que o governo federal explicasse os gastos com viagens internacionais de Janja.
Os autores da ação alegaram que deslocamentos autorizados por decretos presidenciais tiveram despesas custeadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional e questionaram a legalidade desses pagamentos. Foi solicitado, ainda, pediram a suspensão imediata de ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens e outras despesas relacionadas às viagens da primeira-dama, o que não foi concedido pela justiça.
A AGU contestou os argumentos apresentados e pediu o arquivamento da ação. À época, o então ministro-chefe do órgão, Jorge Messias, afirmou que não havia indícios de irregularidades nas despesas oficiais e disse que o processo não reunia elementos jurídicos mínimos para prosperar. Além de afirmar que a ação tinha como finalidade apenas apenas "causar constrangimento" e gerar "manchetes".
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.