Justiça nega renovação de porte de arma a Carlos Bolsonaro
Vereador perdeu licença para portar aparelho no ano passado
A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou um pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para a renovação do porte de arma. Ele perdeu a licença em julho do ano passado.
Na decisão, o juiz Vigdor Teitel destacou que não houve apresentação de justificativas para a retomada.
“A autorização para o porte de arma de fogo é ato unilateral da Administração, revestido de precariedade, com possibilidade de revogação de acordo com a conveniência e oportunidade, aferidas de modo discricionário pela própria administração, sendo sujeita ao preenchimento dos requisitos legais”, diz o juiz, na decisão.
Cabe recurso.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.