Justiça nega liminar de Lulinha para retirada de vídeo de Flávio Bolsonaro

A Justiça de São Paulo negou, em um primeiro momento, a liminar pedida por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, que o liga às fraudes no INSS. A informação é do blog da jornalista Jussara Soares da CNN Brasil.

Na decisão, a juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, da 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, afirmou que "a prova documental carreada à inicial não permite aferir, nesse momento, a inveracidade do conteúdo do vídeo postado pelo primeiro réu nas redes sociais".

"Não consta dos autos prova mínima do conteúdo das investigações mencionadas na inicial, o que impede a identificação, com segurança, da verossimilhança da ilicitude alegada", escreveu a magistrada.

A juíza também defendeu cautela antes de determinar a retirada do conteúdo. "A questão merece ser apreciada com maior cautela e sob o crivo do contraditório, a fim de evitar cerceamento indevido à liberdade de expressão e ao direito de crítica, notadamente por recaírem tais direitos fundamentais sobre fatos que podem encerrar interesse público e político."

Segundo a decisão, "após o oferecimento de defesa, o pedido liminar poderá ser reapreciado, se o caso".

A magistrada, porém, acolheu o pedido de Lulinha para que X e Facebook preservem os dados relacionados às publicações. A determinação abrange informações sobre alcance, número de visualizações, compartilhamentos e republicações, além de registros de eventual impulsionamento ou publicidade paga, incluindo período de veiculação e valores gastos.

"Por ora, a presente determinação limita-se à preservação dos dados, ficando eventual exibição ou fornecimento das informações para ulterior deliberação", afirmou.

Em caso de descumprimento injustificado da determinação, X e Facebook poderão ser multados em R$ 500 por dia, até o limite de R$ 20 mil.