Justiça mantém condenação da UFMG por paralisação de obra do Memorial da Anistia

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e manteve a condenação da instituição no processo que apura a responsabilidade pela paralisação das obras do Memorial da Anistia Política, em Belo Horizonte.

Nesta terça-feira (4), os magistrados da Terceira Turma do TRF6 reconheceram a “culpa exclusiva da administração” pela interrupção da obra e pelo “desequilíbrio econômico-financeiro” do contrato firmado entre a universidade e a empresa privada Construtora JRN Ltda., vencedora da licitação para erguer o Memorial.

Na decisão, os desembargadores entenderam que ficou comprovado que houve falhas de projeto, indefinições técnicas e inadimplementos por parte da administração, o que resultou na inviabilização da continuidade das obras.

O espaço seria uma das ações de reparação do governo brasileiro às vítimas de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

A proposta previa que o Memorial abrigasse um acervo com 70 mil processos de anistia, além de relatos de ex-presos políticos.

O custo inicial do projeto era de R$ 5 milhões, mas o valor chegou a quase triplicar ao longo da execução.

Em 2017, após a interrupção das obras, a construtora vencedora da licitação ingressou com uma ação na Justiça Federal, pedindo ressarcimento pelos prejuízos decorrentes do projeto, a nulidade das multas impostas pela universidade e o pagamento de lucros cessantes.

Em 2021, uma sentença atendeu parcialmente aos pedidos da empresa, mas a UFMG recorreu da decisão em agosto do mesmo ano.

A Itatiaia procurou a instituição, mas, até o momento, não obteve retorno.