Justiça manda Prefeitura de Ouro Preto demitir secretária condenada por corrupção

A Prefeitura de Ouro Preto terá que exonerar a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Crovymara Batalha, por conta de uma condenação por corrupção. Na noite desta quarta-feira (26), a juíza Kellen Cristini Souza determinou que o município cumpra decisão judicial que condenou Crovymara, em 2017, por ilegalidades cometidas na época em que atuava como secretária de Educação.

Segundo investigação do MP, Crovymara teria liderado um esquema fraudulento envolvendo contratos de transporte na pasta que, ao invés de prestarem serviços para a prefeitura, na verdade atuavam para interesses pessoais e políticos da secretária.

Na época da decisão, ela foi condenada a perder direitos políticos por oito anos e proibida de atuar na administração pública por cinco anos. Acontece que, desde a condenação, a secretária passou a tentar se defender judicialmente e permaneceu atuando na Prefeitura de Ouro Preto. Em junho, a decisão que a condenou transitou em julgado.

"No caso em concreto, o Ministério Público tem ciência que a executada Crovymara Elias Batalha, que à época dos fatos ocupava o cargo de Secretária Municipal de Educação do Município de Ouro Preto, hoje ocupa o cargo de Secretária de Planejamento e Gestão do Município. De início, cumpre pontuar que mesmo com a redação da LIA alterada pela Lei n.º 14.230/2021, a sanção da perda da função pública seria plenamente aplicável à referida executada, uma vez que se trata de vínculo de mesma qualidade e natureza que detinha com o poder público na época do cometimento da infração! No entanto, diante da suspensão da eficácia da norma, tal situação nem precisa ser enfrentada, sendo imperiosa a perda de qualquer função pública por ela ocupada no momento, conforme já explicitado acima", mostra trecho da ação do MPMG que pediu que a condenação fosse aplicada.

Além de Crovymara, outras duas servidoras que atuaram no suposto esquema também foram condenadas.

A coluna tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ouro Preto mas as ligações não foram atendidas. Assim que houver um posicionamento, essa matéria será atualizada.