Justiça determina investigação criminal por falsidade ideológica eleitoral de deputado e prefeito de Neves

A Justiça Eleitoral determinou a instauração de uma investigação criminal para apurar se o deputado estadual Vitório Júnior (PP) e o prefeito Junynho Martins, de Ribeirão das Neves, praticaram falsidade ideológica eleitoral durante as eleições do ano passado. O pedido pelo inquérito foi feito pelo Ministério Público Eleitoral e aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) na última quarta-feira (5).

Atualmente, já existe em curso no TRE-MG uma investigação, com ação já ajuizada, que pede a cassação de mandato de Vitório Júnior e a inelegibilidade dele e do prefeito Junynho Martins.

No novo pedido de investigação, agora criminal, o MP alega que, para beneficiar a campanha eleitoral de Vitório Júnior, o prefeito Junynho Martins teria feito ações irregulares, como a "captação de lideranças com recursos públicos; aparelhamento de cargos da Prefeitura em torno de projeto político; licitações para aquisição de estrutura eleitoral; promoção de festas dos trabalhadores e corridas; o projeto “Prefeitura no bairro”; evento da educação e aumento salarial para servidores há menos de 2 (dois) meses da eleição com a presença do pré-candidato Vitório Júnior; gastos com o lançamento de candidatura, lançamento na assembleia e transporte de apoiadores; votos em troca de projetos sociais e uso de servidores da saúde e da máquina pública; pré-campanha com pedidos de votos em igrejas com a utilização da palavras em púlpitos durantes cultos evangélicos; 4 (quatro) dias de festas como uso de palco políticos em shows promovidos pela Prefeitura; uso de escolas municipais em campanha e massificação do “Faz o V”; aparelhamento dos membros da Câmara Municipal em torno dos denunciados; utilização de servidores comissionados e prestadores de serviço na campanha antecipada somada à divulgação em massa de conteúdos nas redes sociais; e, por fim, inauguração de obras e divulgações de autorizações de novas obras".

Com base nos indícios destas supostas irregularidades, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou, e a Justiça aceitou, que há elementos suficientes para investigar criminalmente Vitório e Junynho por falsidade ideológica eleitoral, coação eleitoral, peculato-desvio e abuso de poder.

Procurado, o deputado Vitório Júnior afirmou que ainda não foi notificado e, por isso, não comentaria. "Ainda não fui citado, quando tomar conhecimento meu advogado falará sobre", disse. A Prefeitura de Ribeirão das Neves foi questionada e, assim que houver resposta, essa matéria será atualizada.

Na quarta-feira (5), a juíza Flávia Birchal de Moura determinou que as investigações sejam realizadas e que sejam recolhidos os depoimentos de nove funcionários da Prefeitura de Neves e dos denunciados Vitório Júnior e Junynho Martins.

Atualmente, no TRE, uma outra ação do MP Eleitoral pede a cassação de mandato do deputado Vitório Júnior por conta do suposto uso ilegal de estrutura da prefeitura durante a eleição. O processo criminal é um desdobramento dessa ação eleitoral.

Nesta ação, o MP Eleitoral alega que Vitório, ex-vice-prefeito de Neves, e Junynho teriam se aproveitado da estrutura da Prefeitura de Ribeirão das Neves para conseguir vantagens durante a eleição de 2022.

Segundo os procuradores, a prefeitura simulou a demissão de servidores para que eles atuassem ativamente na campanha de Vitório Júnior. A investigação pontua que outros funcionários do município, ainda empregados na estrutura pública, também participaram do comitê do então candidato a deputado estadual.

Ao todo, a campanha de Vitório Júnior registrou ao TSE ter recebido doações de 59 colaboradores - todos eram ligados a estrutura do município. Destes, 23 foram exonerados no início da campanha e recontratados no final. Outros 24 funcionários foram afastados na mesma época e também atuaram na eleição do deputado eleito.

"A demissão dos servidores comissionados próximo da data do início da campanha e a sua recontratação nos dias que se seguiram à eleição de VITÓRIO JUNIOR deixam claro que a rescisão do contrato constituiu apenas uma simulação que teve com o objetivo financiar, com os valores da rescisão, o serviço prestado pelos servidores à campanha. A rigor, portanto, o serviço não foi prestado de forma gratuita pelos servidores públicos, que tiveram como pagamento o valor da rescisão e a certeza de futura recontratação", pontua trecho da ação do MPE.

Além destes, outros cinco servidores da prefeitura teriam, segundo o MP, atuado na campanha mesmo estando ainda com contratos em vigor na administração municipal.

Em outro trecho da ação, o MP pontua que a prefeitura de Neves concedeu um complemento salarial a servidores da Educação municipal pouco antes do início das eleições. Segundo os investigadores, de posse dos valores, funcionários vinculados à Rede de Ensino municipal realizaram doações "vultuosas" para a campanha.

"Tratou-se, inegavelmente, de uso de recursos públicos para financiamento da campanha, uma vez que os valores pagos a servidores custearam, por vias transversas, os serviços prestados à campanha. Além disso, concedeu-se “complemento salarial” no mesmo ano em que houve reajuste dos vencimentos, além da conveniente ampliação do Auxílio de Incentivo e valorização de Práticas Educacionais. A gravidade das condutas é inquestionável, haja vista a extensão do uso da máquina pública em favor da campanha eleitoral de VITÓRIO JUNIOR, que foi realizada majoritariamente no município de Ribeirão das Neves, não obstante o caráter estadual do cargo disputado", pontua trecho da ação.

O MP pede, além da cassação do mandato de deputado estadual de Vitório Júnior, multa a ele e ao prefeito Junynho Martins, mais a declaração de inelegibilidade dos dois por um período de oito anos.

Em nota divulgada na época do protocolo da ação, o deputado eleito Vitorio Júnior afirmou que "todas as contas da campanha foram apresentadas e aprovadas pelo Ministério Público Eleitoral. Ressalto ainda que, assim que for notificado oficialmente, demonstrarei ao Tribunal Eleitoral a absoluta regularidade da campanha".