Justiça de Minas Gerais anula venda de 15 usinas da Cemig
Procurada pela Itatiaia, a empresa informou que não irá se manifestar no momento
A Justiça de Minas Gerais determinou a anulação do edital de venda de 12 pequenas centrais hidrelétricas e três centrais geradoras hidrelétricas da Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), subsidiária da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e da Horizontes Energia, também subsidiária.
A decisão leva em consideração uma ação popular ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que contesta a realização do leilão, que foi feito em 2023, sem um referendo popular prévio. O juiz que assina a decisão, Fabiano Afonso, acatou a alegação de que a venda contrariou a Constituição estadual, que determina que desestatizações de estatais devem ser aprovadas por referendo popular.
Atualmente, as privatizações da Cemig e da Copasa são prioridades do Governo de Romeu Zema em 2025. A intenção é aprovar a privatização no primeiro semestre deste ano, e levá-las a leilão no segundo semestre.
Para agilizar o processo, o governo estadual defende a retirada de um referendo. A oposição é contra e diz que empresas estratégicas não devem ser privatizadas.
Procurada pela Itatiaia, a Cemig informou que não irá se manifestar no momento.
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