Justiça condena Fernando Pimentel e PT a pagarem R$ 340 mil para agência de marketing de BH
Político e partido têm dívida com empresa que coordenou campanha de 2018, em que Pimentel perdeu a disputa ao Governo de Minas; decisão é em 1ª instância
O ex-governador Fernando Pimentel e o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas Gerais foram condenados a pagar mais de R$ 340 mil por conta de uma dívida com uma agência de marketing de Belo Horizonte. A decisão é em 1ª instância e cabe recurso
A ação foi apresentada pela agência Rethink Ideas no início de 2021. A empresa foi responsável pela coordenação da comunicação da campanha de Fernando Pimentel, que tentava a reeleição para o Governo de Minas.
O então governador teve pouco mais de 23% dos votos, ficou em 3º lugar no primeiro turno das eleições em 2018 e acabou perdendo o cargo para Romeu Zema (Novo), eleito no segundo turno contra Antônio Augusto Anastasia (PSDB).
De acordo com os autos do processo, a empresa fechou um contrato de R$792.500,00 para a prestação de serviço, com o valor devendo ser pago em três parcelas.
No fim do período de prestações de contas eleitorais, a campanha do então governador ficou sem saldo para quitar todas as dívidas e o Partido dos Trabalhadores assumiu judicialmente a responsabilidade das dívidas. Segundo o processo, no fim de 2018 o PT reconheceu que tinha uma dívida de R$340.529,41 com a Rethink, valor que é cobrado pela empresa na ação.
No decorrer do processo, a defesa do político deu vários argumentos para que o processo fosse extinto, como o fato de que os recursos do Fundo Partidário (fundão eleitoral) são impenhoráveis e também a possível falta de provas de que a dívida de fato existia.
Em abril, foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes, que concordaram em pedir 60 dias para tentarem negociar um acordo. A Justiça autorizou o prazo, mas decidiu que as partes deveriam apresentar alegações após os 60 dias.
Decisão da Justiça
No fim de julho, o juiz Armando Ghedini Neto, da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, rejeitou os embargos apresentados pelos advogados e autorizou a execução do valor de R$ 340.529,41. A dívida deve ser atualizada desde a data do início da dívida até a efetivação do pagamento. Essa decisão pode levar, em casos extremos, ao bloqueio de contas ou bens.
Fernando Pimentel e o PT também foram condenados a pagar as custas e despesas processuais, além de honorários de 10% sobre o valor da condenação. A decisão é em 1ª Instância e cabe recurso. O processo teve novas movimentações em agosto mas, até o momento, os envolvidos não recorreram da decisão.
Posicionamento
A Itatiaia entrou em contato com um dos advogados de Fernando Pimentel, que informou que a defesa do ex-governador neste processo é feita por advogados do Partido do Trabalhadores. Também entramos em contato com o PT por e-mail e telefone mas, até o momento, não obtivemos retorno.
O advogado da Rethink informou que a empresa não quer comentar o caso.
Jornalista formado pela UFMG, com passagens pela Rádio UFMG Educativa, R7/Record e Portal Inset/Banco Inter. Colecionador de discos de vinil, apaixonado por livros e muito curioso.