Presos podem publicar livros? STF vai decidir
Detento que deu origem ao caso tem um manuscrito de cerca de mil páginas retido desde 2019; defesa alega que medida fere à liberdade de expressão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar se detentos têm o direito de publicar livros enquanto cumprem pena, decisão que servirá de referência para instâncias inferiores em casos semelhantes. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
O caso específico envolve um preso que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que validou a ordem da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) de reter os manuscritos de um livro escrito por ele, permitindo sua liberação apenas após o cumprimento da pena.
A defesa do autor da ação argumenta que a restrição carece de base legal e desestimula o desenvolvimento intelectual dos detentos, violando o direito à leitura. Além disso, a proibição, segundo os advogados, também fere o direito à liberdade de expressão.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, destacou que o tema tem repercussão geral, pois permitirá ao STF esclarecer os direitos dos presos quanto à produção e publicação de obras literárias. Ainda não há data definida para o julgamento do mérito.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio