Julgamento do pedido de cassação de Sergio Moro começa em 1º de abril, diz tribunal

O julgamento do pedido de cassação do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começa a ser realizado no dia 1º de abril. A data da audiência foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) horas após o presidente Lula nomear o novo juiz titular do tribunal, completando a corte e permitindo o andamento do processo.

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, reservou três datas para as sessões de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra o senador: 1º, 3 e 8 de abril.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão afirma que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. Inicialmente, o ex-juiz pretendia sair candidato a presidente. Para o MP, os investimentos desequilibraram a disputa ao Senado, depois que Moro decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.

Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que a pré-candidatura presidencial tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premediato. "Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial", afirmou na ocasião, referindo-se à Lava Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de "herói" do combate à corrupção.

Futuro político de Moro

Com a posse de Sade, o TRE estará com o quórum completo para julgar as ações que vão definir o futuro político de Moro. As ações que pedem a cassação do ex-juiz são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do presidente Lula. Se for condenado, Moro perde o mandato e pode ficar inelegível.

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.

O Conselho Nacional de Justiça investiga se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.

(Com informações de Estadão Conteúdo)

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