ITATIAIA é finalista do I Prêmio de Jornalismo do Judiciário, com série sobre os 35 anos da Constituição
Série de reportagens de Helen Araújo, Ana Luiza Bongiovani e Thiago Castro concorre na categoria 'Jornalismo de Áudio'

A ITATIAIA é finalista do I Prêmio de Jornalismo do Judiciário, uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). A emissora concorre na categoria “Jornalismo de Áudio” do Eixo 1 (STF), com a série de reportagens “Constituição de 88: 35 anos de cidadania”, de Helen Araújo, Ana Luiza Bongiovani e Thiago Castro.
"A Constituição é um pilar importante da cidadania. Mesmo com o passar dos anos e mudanças constantes nas leis do Brasil, é através dela que conseguimos garantir direitos básicos importantes e igualdade social. Sem ela, grande parte da população seria ainda mais negligenciada, sem acesso digno à educação, saúde e até direito à moradia", destaca Helen.
Ao longo dos quatro meses de inscrições, 261 trabalhos foram inscritos. As comissões julgadoras constituídas pelos tribunais superiores foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
Os vencedores serão anunciados em cerimônia agendada para o dia 24 de abril, no STJ. Os primeiros colocados receberão troféu e os demais, certificados.
35 anos da Constituição: entenda texto criado em 1988
Promulgada em 1988, a Constituição Federal é chamada de “constituição cidadã”. Neste primeiro episódio, Edgard Amorim, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e mestre em Direito Constitucional, ressalta que as escolhas da construção do texto devem ser analisadas diante do momento vivenciado no país: o Brasil voltava a ser uma democracia, depois de duas décadas de ditadura militar.
Saúde universal? Uma luta para conseguir remédio de R$ 38 mil
Para todo mundo, sem distinções. Uma utopia pra maior parte do planeta. Mas uma realidade que se tentou construir no Brasil, a partir de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Desde 2021, no diagnóstico, trato via SUS. Já fiz quimioterapia, radioterapia e terapia alvo”, diz Érika Muniz, diagnosticada com um câncer de pulmão aos 33 anos, e que hoje está em um quadro de metástase óssea, de fígado e do sistema nervoso central.
Aos 35 anos, Constituição vê analfabetismo despencar
A cidadania começa com o alfabeto. As palavras de Ulysses Guimarães na promulgação da constituição, em 5 de outubro de 1988, não deixam nenhuma dúvida: a educação passava a ser, a partir daquele momento, um direito de todos os brasileiros. Para concretizar esse objetivo, uma das principais mudanças foi tornar o ensino fundamental obrigatório. A partir daquele ponto, crianças dos 7 aos 14 anos tinham que ir à escola. Na visão de Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais do Todos pela Educação, a mudança foi essencial: “Isso é muito relevante e foi central para ampliar o acesso à educação no nosso pais”, relata.
35 anos da Constituição de 88: o direito à moradia
“Eu morava de aluguel, antes de vir para a comunidade. Estava à procura de um aluguel mais barato, porque fiquei desempregada e conheci uma pessoa que me apresentou a ocupação, já tinha 1 ano de comunidade. Quando cheguei aqui, vi uma esperança, sabe. Uma esperança de ter uma casa e não precisar dormir com pensamento de como vou pagar o aluguel no próximo mês”. O relato é de Paula Cristina Fonseca, uma das líderes comunitárias da ocupação Vitória, entre Belo Horizonte e Santa Luzia. A incerteza que ela tem sobre a própria moradia é a mesma que milhões de pessoas no país enfrentam todos os dias. Segundo o último dado da Fundação João Pinheiro sobre o déficit habitacional, mais de 3 milhões de pessoas sofriam com o ônus excessivo de aluguel urbano em 2019.
Constituição e ditadura militar: “Não foram exceção na história”
Em 1988, a ideia de fazer uma nova constituição no Brasil era uma das formas de deixar para trás o passado antidemocrático recente, após o término da ditadura militar que terminou, oficialmente, em 1985. Para o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) e mestre em Direito Constitucional, Edgard Amorim, esses períodos não foram uma exceção na história do país. “Um país relativamente novo e muito novo no exercício da democracia. Nós tivemos desde a proclamação da república lapsos de períodos democráticos no país.”
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