Hugo Motta diz que PEC da Segurança será enviada à CCJ ainda nesta semana
Texto cria sistema unificado de informações sobre a criminalidade e estabelece que o governo poderá emitir diretrizes gerais para alinhar ações em estados e municípios
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (23) que encaminhará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ainda nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ele participou do evento de entrega do texto pelo governo ao lado dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto.
“Nós garantimos ao ministro Lewandowski, presidente, e aqui reafirmo ao senhor que nós vamos dar total prioridade a essa PEC, ela chegando lá à Câmara. Nessa semana ainda, eu quero enviar à Comissão de Constituição e Justiça, que também tratará o tema como prioridade", destacou.
Motta sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho para analisar outras propostas sobre o tema.
O que diz o texto
A PEC cria um sistema unificado de informações sobre a criminalidade e estabelece que o governo poderá emitir diretrizes gerais para alinhar ações em estados e municípios.
O texto inclui também as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição e define que todos os órgãos da área terão instâncias independentes de fiscalização, para combater abusos e corrupção.
Além disso, a proposta amplia as prerrogativas da Polícia Federal no combate ao crime organizado e autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar também em ferrovias e hidrovias, sob o novo nome de “Polícia Viária Federal”.
Caminho até aprovação
Depois de protocolada formalmente pelo governo, a PEC será enviada para análise de admissibilidade da CCJ da Câmara. Se for aprovado no colegiado, o texto segue para uma comissão especial, que tem o prazo de 40 sessões do plenário para discutir a PEC.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.