Grupo de Trabalho da reforma tributária quer teto para alíquota de imposto

O grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentou nesta quinta-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) as sugestões do grupo para a composição do texto que vai ser apresentado pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A discussão da reforma gira em torno de criar uma alíquota única para impostos cobrados ao consumidor em um único imposto que é o IVA - Imposto sobre valor agregado.

Um dos pontos sugeridos pelo grupo é a adoção de um limite máximo para a alíquota de imposto como referência para que a reforma consiga sair do papel e não gere aumento na carga tributária.

Outro aperfeiçoamento do texto vindo da câmara diz respeito ao imposto seletivo. A preocupação, segundo o senador Efraim Filho relator do grupo de trabalho e responsável por apresentar esses apontamentos, é que o imposto seletivo tenha função regulatória e não arrecadatória e que todas as hipóteses sejam definidas em Lei Complementar, já que a decisão de taxar produtos afeta a economia como um todo, sobretudo a produção do país. Os senadores ressaltaram a necessidade de se preocupar em evitar a duplicidade de cobrança de imposto. No tocante a isso, deve ser decido se a cobrança seria no início ou no final da cadeia de produção.

Outro ponto foi a a necessidade de participação da União no Conselho Federativo que é o orgão que vai definir e regulamentar as mudanças no sistema de tributos do país. Nesse caso, a sugestão é que a União participe em caráter extraordinário quando houver matéria comum.

Além dessas sugestões o grupo de trabalho também sugeriu que a criação de novas contribuições ou majorações sejam limitadas as balizas que já existem hoje.

A poucos dias de entregar o texto da reforma, o relator e membro do GT, Eduardo Braga, disse na CAE que é importante para que o Brasil possa voltar a crescer a aprovação da reforma e pra isso que o cronograma seja respeitado.