Governo Zema vence oposição e consegue manter cinco dos seis vetos na ALMG

Após quase um mês de pauta travada, a votação dos seis vetos do governador Romeu Zema (Novo) foi concluída na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião extraordinária desta terça-feira (22), três vetos foram mantidos e um único veto foi derrubado integralmente.

Na votação geral, a base de Zema conseguiu manter cinco vetos e apenas um foi derrubado.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, diz que a oposição, apesar de não conseguir derrubar os vetos, teve resultado com o trabalho de obstrução de quase um mês. "Se nós não tivéssemos feito o processo de obstrução, não teríamos conseguido avançar na tramitação do projeto de lei do reajuste. E esse é exatamente o nosso foco. Reajuste que o governo mandou sobre a Educação, mas que nós vamos trabalhar para que tenha o reajuste para todos os setores do funcionalismo. E já estamos trabalhando, inclusive, para tentar aprovar uma medida aqui na Assembleia impedindo o estado de praticar vencimento básico menor do que o salário mínimo, que hoje está acontecendo com mais de 60 mil servidores", pontou a deputada.

Detalhamento dos vetos:

Veto 18/2025

Proposição de Lei: 26.033

Assunto: Proíbe o repasse ao consumidor dos custos com emissão de boleto, carnê e outros documentos de cobrança.

Resultado: veto mantido por 40 a 15

Veto 19/2025

Proposição de Lei: 26.129

Assunto: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027 para 2025.

Resultado: veto mantido 39 a 18

Veto 20/2025

Proposição de Lei: 26.130

Assunto: Estima receitas e fixa despesas do Orçamento Fiscal do Estado e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas para 2025.

Resultado: veto mantido por 42 a 18, com dois destaques pedidos pela oposição, que também foram derrubados.

Veto 21/2025

Proposição de Lei: 26.107/2024

Assunto: Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

Votação final: Veto mantido 43 a 18.

Veto 22/2025

Proposição de Lei: 26.114/2024

Assunto: Regulamenta a criação e comercialização de cães e gatos de raça no estado.

Votação final: veto derrubado por 54 a 1.

Veto 23/2025

Proposição de Lei: 26.117/2024

Assunto: Institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.

Votação final: Veto mantido por 44 a 17.