Governo Zema diz que entregará documentação exigida pelo TCE sobre pedágios na Grande BH

O governo Romeu Zema (Novo) afirma que projeto das concessões para o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte será republicado em uma versão "muito melhor". O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra), Pedro Bruno, garantiu, em entrevista exclusiva à Itatiaia, que o governo irá cumprir o prazo e vai apresentar todos os detalhes exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

No fim da noite desta quinta-feira (24), termina o prazo dado pelo TCE ao governo para apresentar respostas a uma série de questionamentos sobre as concessões e instalação de 12 praças de pedágio no Vetor Norte.

A postura do conselheiro é uma resposta à representação apresentada pela oposição do governo Zema na Assembleia Legislativa. Na semana passada, os parlamentares protocolaram a ação questionando a legalidade e os impactos do processo licitatório para a privatização dos 124 km das rodovias estaduais na Grande BH.

Com pedidos específicos e detalhados, Patrus quer entender como a gestão Zema chegou ao atual modelo de concessão e quais impactos ele irá gerar.

“O TCE-MG quer acesso aos estudos que embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão, incluindo a metodologia de cálculo das tarifas — para avaliar se são justas e acessíveis, além de informações sobre como, quando e onde serão realizados os investimentos pela empresa vencedora. Também foram requeridos os estudos de tráfego, de viabilidade técnica e ambiental, além do plano de negócios da futura concessionária, com projeções de receita e despesas”.

O conselheiro ainda quer explicações sobre a definição das praças de pedágio.

“O relator exige justificativas técnicas e jurídicas para a localização dos pontos de cobrança e questiona se foram realizadas audiências públicas nos municípios diretamente afetados, assegurando a participação da população no processo”.