Governo tem vitória apertada na Câmara com aprovação das urgências sobre pacote fiscal

Sob um clima de insatisfação com o governo e com o Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados aprovaram na noite de quarta-feira (04) o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos do Executivo. A decisão permite que as propostas sejam analisadas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando o trâmite legislativo.

Apesar da vitória de ontem, a aprovação da urgência nos projetos não foi fácil para o governo Lula. O primeiro projeto recebeu 260 votos a favor, apenas três acima do mínimo necessário. Já o segundo projeto, que exigia apenas maioria simples, obteve 267 votos favoráveis.

Debate intenso e calendário apertado

Embora o regime de urgência tenha sido aprovado, o conteúdo dos textos deve passar por por alterações. O presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja nomear os relatores das propostas nos próximos dias para iniciar a discussão de mérito. O governo espera que as medidas sejam votadas ainda este ano, antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O prazo é apertado, já que o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Há ainda um clima de insatisfação no Congresso devido à recente decisão do ministro do STF Flávio Dino sobre as verbas parlamentares. Apesar de destravar os pagamentos, a imposição de critérios para liberação desagradou aos deputados e senadores.

Com o relógio correndo, o governo enfrenta o desafio de consolidar o pacote de ajuste fiscal enquanto busca consenso em um cenário político acirrado.