Alternativas ao IOF: Governo publica MP com taxação maior de Bets e aplicações financeiras
Medidas foram formalizadas por meio de MP e decreto presidencial no domingo (8)
O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento Imposto sobre Operações Financeiras.
As medidas foram formalizadas após reunião realizada no domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foram assinados uma medida provisória e um decreto presidencial.
Para compensar as perdas com a redução do IOF, o governo Lula confirmou:
- Alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas;
- Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);
- Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;
- Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
- Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs;
Além disso, o pacote prevê uma filtragem mais rigorosa nas regras de compensação de créditos tributários e estabelece uma meta de redução de 10% nos gastos tributários. O intuito da manobra é evitar práticas abusivas por parte de empresas.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.