Governo negocia com Motta pautas econômicas após retirada gradual de subsídios a combustíveis

A redução gradual dos subsídios aos combustíveis anunciada pelo governo federal nesta terça-feira (30) provocou uma reavaliação das prioridades da pauta econômica da Câmara dos Deputados. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que uma reunião marcada para esta quarta-feira (1º) entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e integrantes da equipe econômica deverá definir o futuro de três projetos considerados estratégicos pelo Palácio do Planalto.

Participam do encontro o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

Na mesa estarão o projeto que autoriza o uso de recursos extraordinários do setor de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis (PLP 114/26), a proposta de renegociação das dívidas rurais (PL 5.122/23) e o novo projeto encaminhado pelo governo para atualizar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

PLP dos Combustíveis pode perder razão de existir

A principal consequência do anúncio feito pelo Ministério da Fazenda é a possível perda de objeto do chamado PLP dos Combustíveis. O projeto foi elaborado em um cenário de forte tensão internacional, quando a escalada do conflito entre Israel e Irã elevou o risco de disparada no preço do petróleo. A proposta autorizaria o governo a utilizar receitas extraordinárias do setor petrolífero para compensar tributos e reduzir o impacto de aumentos sobre diesel e gasolina.

Com a queda recente do preço do barril de petróleo e a decisão do governo de retirar gradualmente os subsídios concedidos aos combustíveis, Paulo Pimenta avalia que o projeto pode deixar de ser necessário. Apesar disso, o líder do governo decidiu manter a proposta na pauta até conversar com Hugo Motta: "Em princípio, o PLP dos Combustíveis perderia o objeto, mas eu não quis retirar sem falar com o Hugo Motta. Como a gente vai conversar amanhã e o nosso objetivo é construir um ambiente de diálogo, eu optei por não retirar o projeto hoje e esperar a reunião amanhã", afirmou.

Pimenta ressaltou ainda que o cenário internacional continuará sendo acompanhado pelo governo. Segundo ele, caso haja uma nova escalada do conflito no Oriente Médio e os preços internacionais do petróleo voltem a subir, a tramitação da proposta poderá ser retomada.

Governo quer votar dívidas rurais, mas exige mudanças

Outro tema prioritário é o projeto que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Embora o governo defenda a votação da matéria, Paulo Pimenta afirmou que o texto aprovado pelo Senado não reúne consenso.

Segundo o líder governista, a proposta foi ampliada durante a tramitação e passou a contemplar regiões que não sofreram perdas decorrentes de eventos climáticos extremos, o que, na avaliação do Executivo, descaracterizou o objetivo inicial do projeto: "Do jeito que veio do Senado, não tem como votar", afirmou.

A expectativa do governo é construir um acordo entre os líderes antes que o texto seja levado ao Plenário. A reunião desta quarta-feira deverá servir justamente para buscar uma solução negociada.

Também está na pauta das negociações a atualização do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais. Na segunda-feira (29), o governo encaminhou ao Congresso um novo projeto de lei complementar tratando exclusivamente do MEI.

A proposta difere da discussão que já ocorre na Comissão Especial da Câmara porque limita as mudanças apenas aos microempreendedores individuais, sem alterar as demais faixas do Simples Nacional. Segundo Paulo Pimenta, o governo pretende construir um cronograma de tramitação em conjunto com Hugo Motta para acelerar a análise da matéria: "Vamos construir um cronograma com o Motta para esta matéria", afirmou.

Regulação das big techs segue em negociação

Paralelamente às pautas econômicas, outra proposta relevante continua em fase de construção na Câmara. O relator do projeto que estabelece novas regras para a concorrência entre empresas de tecnologia no Brasil (PL 4.675/25), deputado Aliel Machado (PV-PR), informou que realizará novas reuniões ao longo desta semana com representantes do setor produtivo e integrantes do governo.

O objetivo é concluir um novo parecer e encaminhá-lo às bancadas antes de decidir, na próxima reunião de líderes, se há ambiente político para levar o texto ao Plenário. Segundo o parlamentar, a prioridade neste momento é consolidar um relatório capaz de receber contribuições formais dos partidos e reduzir resistências antes da votação.