Governo Lula quer adiar decisão sobre taxação de compras internacionais, mas Lira pretende acelerar votação

Sem acordo sobre a taxação de compras internacionais até US$ 50, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer adiar a votação do texto no Congresso. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a pauta seja analisada nos próximos dias.

A taxação das importações é um “jabuti” incluído no projeto de lei que institui o (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva.

“Jabuti” é o termo usado na política para nomear um dispositivo inserido em uma proposta que não tem relação direta com o tema principal do texto. O trecho foi acrescentado ao projeto pelo relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI).

Proposta pelo fim da isenção

Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. O deputado Átila Lira sugeriu que essas compras passem a ser taxadas.

No parecer, o relator justifica que o fim da isenção tem o objetivo de evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, no entanto, a taxação pode gerar perda de popularidade para Lula.

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Alas do governo ainda avaliam que o retorno fiscal da medida não compensaria a repercussão negativa.

A orientação do Planalto é que a equipe econômica e o grupo de coordenação política do governo mantenham uma distância “segura e saudável” em relação ao tema, deixando o Congresso ter autonomia sobre a discussão.

A ideia é que Lula só se manifeste sobre o assunto quando o texto chegar à Presidência para ser sancionado. O objetivo é evitar desgastes.

Lira tenta negociar

Algumas bancadas da Câmara e o próprio presidente da Casa defendem a manutenção do jabuti no texto. Desde a noite de quarta-feira (22), quando a votação foi adiada por falta de consenso, o presidente da Câmara tem discutido com parlamentares uma maneira de conseguir que o presidente Lula e o governo aceitem negociar ao menos uma alíquota menor de cobrança para as compras internacionais.

Na última quinta (23), o presidente Lula falou que a tendência é vetar o trecho que trata da taxação de importações se o dispositivo for aprovado pelo Congresso. Ele, porém, se mostrou disposto a negociar.

Nesse momento, o que vem sendo colocado na mesa de negociações assusta o Ministério da Fazenda. Trata-se de uma emenda apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que busca a “isonomia tributária” a partir da isenção de impostos federais também sobre compras nacionais de até R$ 250.