Governo expande pensão para pessoas compulsoriamente internadas com hanseníase
No século passado, brasileiros diagnosticados com hanseníase, doença conhecida pejorativamente como lepra, eram isolados compulsoriamente em hospitais-colônia
O presidente Lula assinou nessa segunda-feira (16) o Decreto n° 12.312 que regulamenta e adiciona outros elementos à Lei de 2007, que prevê o pagamento de pensão vitalícia às pessoas diagnosticadas com hanseníase que foram internadas compulsoriamente. Agora, a reparação também contemplará vítimas de isolamento domiciliar, isolamento em seringais e filhos separados dos pais devido à internação.
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Solicitação do benefício
Segundo a resolução, a pensão será concedida após os afetados efetuarem o requerimento - que pode ser feito pelo próprio beneficiário, por um procurador ou por um representante legal. As solicitações serão enviadas à ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
É importante ressaltar que a pensão não é cumulativa, caso a pessoa se enquadre em mais de uma hipótese do Decreto, ou com outras indenizações.
Ana Luisa Sales é jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na Itatiaia desde 2022, já passou por empresas como ArcelorMittal e Record TV Minas. Atualmente, escreve para as editorias de cidades, saúde e entretenimento