Governo estima mais de 1 milhão de mineiros aptos sem tarifa social em contas de energia e água

O governo de Minas lançou, nesta sexta-feira (12), a campanha Conta + Justa. A ação tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica aos benefícios de tarifa social de água, esgoto e energia elétrica.

De acordo com cálculo da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), cerca de 1,1 milhão de clientes teriam direito à tarifa nos 774 municípios em que opera e ainda não recebem o benefício em razão de inconsistências cadastrais.

Já a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) estima haver cerca de 718 mil potenciais beneficiários da Tarifa Social nas 636 cidades em que possui concessão.

As tarifas sociais são direcionadas a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), na categoria Cliente Residencial, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (Tarifa Social) ou entre meio e um salário mínimo (Desconto Social).

Famílias inscritas no CadÚnico podem obter descontos de até 100% na conta de energia elétrica e de até 65% na conta de água e esgoto, conforme os critérios estabelecidos por cada programa.

No caso da Cemig, os 100% de desconto valem para o consumo de até 80 KWH por mês. Famílias que consomem até 120 KWH por mês recebem um desconto social.

Já a Copasa oferece o desconto de 65% para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo ou com algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Em parceria com o Serviço Social Autônomo Servas, o governo vai distribuir cartilhas informativas às entidades parceiras da rede, com orientações sobre critérios de elegibilidade, atualização cadastral e procedimentos para acesso aos benefícios.

O Conta + Justa também terá ações executadas por meio do MP Itinerante, com apoio do Cemig na Praça, e da Agência Móvel, operacionalizada pela Copasa. As instituições envolvidas atuarão como importantes pontos de apoio, orientação e mobilização comunitária, auxiliando as famílias no acesso e na manutenção dos benefícios tarifários.

Entenda como obter o benefício

Para obter os benefícios, o cidadão deve atender os seguintes critérios

• Estar inscrito no CadÚnico ou no BPC, com dados atualizados há menos de dois anos
• O endereço da conta de energia e do CadÚnico ou BPC deve estar no mesmo município do cadastro
• Um integrante do grupo familiar deve ser titular da conta de energia da Cemig ou atender aos critérios de elegibilidade da Copasa
• Estar cadastrado na categoria Cliente Residencial e ter renda mensal do grupo familiar de até meio salário mínimo por pessoa