Governo de SP e Defensoria entram em acordo sobre câmeras pela PM; veja o que ficou decidido
Detalhes do acordo ainda não foram divulgados; os termos estão sob sigilo e dependem da leitura final e homologação do ministro Luís Roberto Barroso

Depois de três audiências de conciliação, o Governo de São Paulo e a Defensoria Pública fizeram um acordo sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares. A última sessão, que durou cerca de seis horas, ocorreu nessa quarta-feira (7), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não foram divulgados, porém, os detalhes do acordo. Os termos, que estão sob sigilo, ainda dependem da leitura final e homologação do ministro Luís Roberto Barroso. As reuniões feitas anteriormente haviam terminado sem solução. A ONG Conectas e a Plataforma JUSTA (Associação Plataformas - Ideias e Projetos para Soluções Públicas) também participaram do encontro.
Desde 2024, o STF analisa um pedido da Defensoria Pública para que o governo paulista não altere o modelo atual de câmeras - que gravam o turno todo do PM, de forma ininterrupta.
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Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal determinou que o programa fosse mantido até que se comprove que os novos equipamentos comprados vão assegurar o controle da atividade policial e a segurança da população em operações.
Há três meses, no entanto, a Procuradoria Geral do Estado da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou com um recurso afirmando que a decisão do ministro Barroso geraria um “valor excessivo que envolve gravação e armazenamento ininterrupto de imagens em resolução superior” para o estado.
Nos cálculos da PGE, em cinco anos, a gravação ininterrupta teria o custo para o estado de R$ 766 milhões com as atuais 12 mil câmeras corporais, comprometendo a expansão da implantação de novas unidades para outros policiais.
A Defensoria Pública sustentou que o recurso não fosse admitido ao afirmar que São Paulo apresenta um percentual acima da média nacional de mortes por intervenção policial em relação ao total de mortes violentas no país e que a substituição do modo de acionamento das câmeras corporais ignora a realidade concreta das ocorrências de letalidade policial.
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.



