Governo de Minas rescinde acordo de leniência com a antiga OAS
Acordo foi assinado em 2022 após a empresa assumir irregularidades na Construção da Cidade Administrativa e da Cemig

O acordo de leniência entre o governo de Minas e a construtora Coesa S/A, antiga OAS, assinado após irregularidades na construção da Cidade Administrativa, na região norte de Belo Horizonte, e em obras na sede da Cemig, foi rescindido. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (08) pela Advocacia-geral do Estado (AGE).
Segundo a AGE, a decisão foi tomada porque a empresa não cumpriu as obrigações descritas em cláusulas do contrato e não entregou as garantias dentro do prazo combinado. Nos acordos de leniência, quando as dívidas são parceladas, a empresa precisa oferecer algum bem como garantia para proteger o Estado caso não consiga pagar.
Com o descumprimento das cláusulas, a AGE e a Controladoria Geral do Estado (CGE) determinaram a rescisão do acordo, a responsabilização da empresa e a retomada de medidas judiciais e administrativas.
Além disso, foram aplicadas sanções no valor total de R$ 97.613.794,14, distribuídas entre o Tesouro Estadual, a Companhia Energética de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Irregularidades
O acordo entre o governo de Minas e a Coesa foi assinado em 2022, quando a construtora assumiu ter praticado “atos lesivos” entre 2008 e 2010, na construção da Cidade Administrativa e concordou em pagar uma multa de R$ 42,7 milhões.
O pagamento seria feito em 19 parcelas anuais. Com a assinatura, a empresa poderia firmar novos contratos com a administração pública.
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