Governo cede e reduz alcance da MP que substitui o IOF
Texto sobre tributação de LCI e LCA perde parte da arrecadação prevista e segue para votação sob risco de expirar
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu, nesta segunda-feira (6), a aprovação da medida provisória que tem impacto estimado em R$ 35 bilhões na arrecadação federal. A MP, que vence na quarta-feira, trata de ajustes fiscais e da tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), e é considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas.
Lindbergh participou de uma reunião junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator da medida, o deputado Zarattini, outros líderes partidários e com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, na residência oficial da Casa Legislativa, onde afirmou que Haddad apresentou uma defesa técnica e detalhada dos principais pontos da proposta. “Foi uma reunião muito boa. O ministro explicou todas as questões e o impacto da medida na arrecadação. Ele defendeu a manutenção da tributação de LCI e LCA”, afirmou o deputado. Lindbergh disse ainda que o governo "vai ter que fazer concessões".
Lindbergh destacou que o cronograma de votação está apertado e que a comissão mista deve analisar o relatório nesta terça-feira (7). “Mesmo sem um acordo completo, o relatório vai ser votado na comissão e ajustes poderão ser feitos depois. Depois disso, tem que votar em dois dias no plenário da Câmara e no plenário do Senado”, explicou.
O deputado alertou ainda para as consequências caso a medida expire sem ser votada. “O estrago é muito grande. Isso afeta o orçamento deste ano e o do próximo. Sem esses 35 bilhões, não tem como fechar a peça orçamentária de 2025”, afirmou. Ele lembrou que a votação da LDO também depende da aprovação da MP e classificou o momento como decisivo para a estabilidade fiscal do país.
Apesar das divergências entre bancadas, Lindbergh demonstrou otimismo com as negociações. “Tem possibilidade de acordo. Vai ser uma construção de hoje para amanhã, com reuniões de todas as bancadas. Confio muito que o governo vai conseguir aprovar a maior parte do projeto”, concluiu.
O que está atrapalhando a votação
O atraso na votação está ligado ao impasse com o setor do agronegócio, que pressiona o governo pela manutenção da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A proposta original do Ministério da Fazenda previa uma taxação de 5% sobre esses ganhos, mas o relator da medida provisória chegou a avaliar um aumento para 7,5%, o que ampliou a resistência do segmento. Outro ponto sensível envolve a tributação das casas de apostas on-line.
Atualmente, essas empresas pagam 12% sobre o faturamento, e o governo quer elevar o percentual para 18%. A equipe econômica argumenta que o setor tem apresentado forte crescimento e pode contribuir mais com a arrecadação pública. As operadoras, porém, alertam que o aumento da carga tributária pode levar parte das plataformas a encerrar atividades no país ou migrar para outros mercados.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.