Tarifaço: Governo Lula adia Lei da Reciprocidade contra EUA para 'momento adequado'

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou o discurso contra o novo "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos, mas decidiu deixar uma eventual aplicação da Lei da Reciprocidade para um "momento adequado". Enquanto isso, representantes da indústria defenderam que o Brasil mantenha as negociações para evitar uma escalada da disputa comercial, diante do risco de prejuízos às exportações e de demissões em setores afetados.

Embora a medida esteja no radar do Palácio do Planalto, interlocutores da equipe de Lula avaliam que sua aplicação não deve ser imediata. A posição difere da reação inicial do governo, que anunciou o acionamento da Lei da Reciprocidade logo após a confirmação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).

"O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)", disse a Presidência em nota na madrugada desta quinta-feira (16), logo após o anúncio dos EUA.

A cautela ocorre pelo temor de retaliação, uma vez que aliados de Lula ponderam que uma resposta imediata poderia levar Donald Trump a ampliar as sanções contra o Brasil. Esses mesmos aliados citam um trecho da decisão do USTR segundo o qual uma eventual elevação de tarifas sobre produtos americanos pelo Brasil pode indicar que as medidas adotadas pelos EUA "não são suficientes" para eliminar as práticas brasileiras consideradas problemáticas, abrindo espaço para novas sanções.

"Nós temos uma lei da reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la. [...] É um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer", disse o vice-presidente Geraldo Alckmin durante coletiva.

Mesmo diante desse cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o uso da Lei da Reciprocidade como resposta ao "tarifaço".

Em nota divulgada na noite dessa quinta (16), o parlamentar disse apoiar "o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política".

"Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais", afirmou.

As reações do governo brasileiro começaram ainda na madrugada desta quinta, momentos após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciar que as sobretaxas passarão a valer em 22 de julho. Em comunicado, o Brasil disse que o anúncio era um "marco lastimável" na relação entre os dois países.

Horas depois, o chanceler Mauro Vieira classificou como "descabidas" as críticas americanas ao Pix, afirmou que as tarifas "não têm racionalidade" e chamou de "inaceitáveis e ofensivas" as declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, contra o presidente brasileiro.

Após a imposição das tarifas, Rubio criticou o presidente Lula e disse que as políticas econômicas do Brasil são "ruins para os americanos e ruins para os brasileiros". Ele também acusou o petista de não negociar de boa-fé com os Estados Unidos. O Palácio do Planalto rebateu as críticas e disse que nunca deixou de comparecer às mesas de negociações.

Sem justificativa

Lula, por sua vez, disse que não há justificativa para os EUA aplicarem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A declaração foi feita nas redes sociais, onde o presidente compartilhou o pronunciamento do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta às falas do secretário de Estado americano, Marco Rubio.

"Desde o primeiro momento, buscamos o diálogo e enfatizamos nossa disposição de negociar. Apontamos que não há justificativa para as tarifas anunciadas", escreveu Lula.

A crise também ampliou a disputa política interna, com governistas e oposição buscando apontar os responsáveis pelo novo embate comercial. O senador e pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro (RJ), explorou as declarações de Rubio para responsabilizar Lula pelo "tarifaço". Governistas, por sua vez, reagiram acusando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de incentivar as medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.

A Lei da Reciprocidade é um mecanismo de defesa comercial que autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países que impõem tarifas, barreiras ou restrições abusivas a produtos e interesses do Brasil.

A ideia é que o Itamaraty acione formalmente a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que abriria um processo para verificar formalmente se as alíquotas aplicadas pelos EUA se enquadram nos critérios da lei.

No ano passado, após o governo Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros (10% para todo o mundo e 40% especificamente contra o Brasil), a Camex chegou a iniciar um procedimento semelhante. No entanto, a Lei de Reciprocidade Econômica exige um objeto definido de análise e, naquela ocasião, o trâmite foi interrompido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, levando à extinção do processo.