Governador Romeu Zema veta inclusão de LGBTQIA+ em ações de geração de renda
Proposta buscava ampliar o alcance das ações e contemplar o grupo; em justificativa, governador cita ‘contrariedade ao interesse público’
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou a inclusão das pessoas LGBTQIA+ nas ações de geração de renda originalmente direcionadas às mulheres.
A proposta inicial, presente na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027 de Minas Gerais, buscava ampliar o alcance das ações e contemplar o grupo.
Em sua justificativa, Zema diz que o veto foi fundamentado na inconstitucionalidade da proposta e a contrariedade ao interesse público.
O argumento ainda diz que as ações de inclusão partem do Supremo Tribunal Federal e, portanto, a iniciativa viola o princípio da separação dos poderes, ao atribuir ao Legislativo uma ingerência indevida sobre competências exclusivas do Executivo na formulação e implementação de políticas públicas.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.