Governador eleito, Cleitinho questiona no TCE aumento de pedágios no Sul de Minas

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), questionou, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), os critérios usados para autorizar o reajuste das tarifas de pedágios das rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas. O documento foi encaminhado à Corte de Contas nesta terça-feira (6).

A partir da próxima quinta-feira (8), à 0h, a tarifa-base de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas passará de R$ 10,10 para R$ 10,60. A atualização está prevista no contrato de concessão e foi homologada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG), por meio da Deliberação ARTEMIG nº 41, de 25 de setembro de 2026.

A tarifa faz parte do modelo econômico-financeiro da concessão, que reúne operação, manutenção, atendimento aos usuários e investimentos na malha rodoviária. Desde 2023, foram investidos R$ 0,6 bilhão nos 454,3 quilômetros administrados pela concessionária. O contrato prevê R$ 2,4 bilhões em investimentos ao longo da concessão.

Na representação, o senador questiona se a concessionária cumpria, desde o início da cobrança, todas as condições contratuais, legais e operacionais necessárias para a implantação de praças de pedágio e para o início da arrecadação. Ainda, questiona se houve alterações contratuais capazes de “afetar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão” e se a concessionária cumpre integralmente os investimentos.

“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues. Não podemos aceitar aumento sem transparência e sem uma fiscalização rigorosa”, afirmou Cleitinho em nota.

Na representação, o senador solicita que o TCE-MG apure os fatos e adote as providências que considerar cabíveis para garantir legalidade, transparência, modicidade tarifária e defesa do interesse público.