Glauber Braga recorre à CCJ da Câmara contra cassação no Conselho de Ética

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira (22) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou o relatório recomendando sua cassação. Ele é acusado pelo Partido Novo de quebra de decoro parlamentar por ter agredido o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024.

No recurso à CCJ, a defesa de Glauber alega que o deputado sofre perseguição política e acusa o relator do processo no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), de ser parcial na análise do caso.

“Mesmo sem conhecimento da completude dos fatos, sabendo apenas da versão lacunosa e descontextualizada do Representante [Partido Novo], sem que o contraditório tenha ocorrido, sem a instrução probatória, coleta de provas e apresentação de defesa técnica, o relator declarou publicamente e na sessão do Conselho de Ética que seu relatório deveria ser, como de fato o foi, pela penalidade ao Representado [Glauber]", afirmam os advogados.

Segundo a defesa, a punição proposta é desproporcional e vai na contramão de outros casos em que parlamentares acusados de condutas mais graves não receberam a recomendação de perda do mandato.

“Assim, destrinchando a recomendação da aplicação da pena de cassação de mandato em razão da reação do deputado a uma reiteração de perseguição (stalking) e agressões verbais, verifica-se (pelo princípio da conformidade ou adequação) que a medida adotada – cassação do mandato - para a realização do interesse público – a preservação do decoro parlamentar – extrapola em muito de seus fins", diz o recurso.