Fux notifica Nikolas para apresentar resposta em denúncia por chamar Lula de 'ladrão'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para que apresente resposta à denúncia por injúria contra o presidente Lula (PT). O parlamentar terá 15 dias para apresentar seus argumentos.

Depois disso, o tribunal deverá decidir se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso isso aconteça, Nikolas se tornará réu.

No último dia 27, Nikolas recusou a chamada transação penal que a a PGR havia oferecido a ele referente à denúncia de injúria por chamar o presidente de "ladrão". O acordo previa que o parlamentar pagasse R$ 10 mil de indenização ao chefe do Executivo.

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O caso

O vídeo com a declaração foi publicado em redes sociais. E o fato dele seguir no ar favoreceu a apresentação da denúncia da PGR. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima.”