Fux diz que não cabe ao STF fazer 'juízo político' no julgamento de Bolsonaro
Ministro afirmou que papel da Corte é definir o que é constitucional, não o que é conveniente ou apropriado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que não cabe à Corte realizar um “juízo político” durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados acusados de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
“Ao contrário do Poder Legislativo e do Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional”, declarou Fux.
Fux sinalizou que deve apresentar um voto divergente do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de todos os réus pelos crimes:
- Organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e ameaça grave;
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Moraes pediu condenação apenas pelos três primeiros crimes, uma vez que a Câmara aprovou a suspensão penal dele para atos cometidos depois de assumir o mandato parlamentar.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela condenação, com os votos de Moraes e do ministro Flávio Dino.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.