Fux defende ajuste na Lei das Bets para proteger mais vulneráveis
Ministro do STF é relator de uma ação que pede que a norma seja declarada inconstitucional
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (11) um “ajuste imediato“ na legislação sobre as apostas esportivas no Brasil para proteger a população mais vulnerável.
Fux conduziu uma audiência pública sobre o tema nesta segunda-feira para instruir a ação na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que o Supremo declare a Lei das Bets inconstitucional. O ministro é o relator do caso.
Segundo o ministro, o mérito da ação só deve ser julgado no primeiro semestre de 2025.
Fux também afirmou que pretende conversar com representantes do governo e do Congresso antes de tomar sua decisão.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.