Fuad cobra Gabriel sobre projeto de crédito suplementar e diz que pode faltar dinheiro para Fundeb

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) enviou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), um ofício cobrando o envio de um projeto de lei já aprovado pelos parlamentares, em dois turnos, que aumenta de 10% para 15% do orçamento a margem para a prefeitura abrir em crédito suplementar para o ano de 2023.

Apesar de aprovado pela maioria dos vereadores no Legislativo municipal, o projeto só se torna lei quando é encaminhado ao prefeito, sancionado, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) - o que ainda não ocorreu.

De acordo com o documento assinado por Fuad, sem o aumento na margem do crédito suplementar, a prefeitura não conseguirá repassar aos professores da educação básica o rateio dos recursos do Fundeb.

"Sem essa alteração legislativa, o Executivo fica impedido de pagar o rateio dos recursos do Fundeb para os profissionais da Educação, estimado em R$ 70 milhões", diz a prefeitura em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (18).

O prefeito ainda rebate uma declaração de Gabriel Azevedo em que o vereador afirma que a prefeitura tem, em caixa, R$ 360 milhões - mais do que o suficiente para publicar um decreto e viabilizar o pagamento aos profissionais da educação.

"Aproveito a oportunidade para informá-lo que o saldo disponível para suplementações, na data de seu ofício, era de R$231.499.723,51, conforme consta do Decreto nº 18.564, de 14 de dezembro de 2023, e não de R$360 milhões, como equivocadamente divulgado", diz Fuad no documento oficial.

Ainda segundo o prefeito da capital mineira, os R$ 231 milhões estão comprometidos com o pagamento da folha salarial dos servidores públicos e de contratos com fornecedores "que dependem de recebimento de seus créditos para manter em dia a folha de pagamento de seus funcionários".

Ainda segundo Fuad, sem a sanção ao projeto que aumenta o limite de crédito suplementar, hospitais da Rede SUS e fornecedores da secretaria municipal de saúde também poderiam ser afetados com a falta de pagamento.

Na última sexta-feira (15), Azevedo gravou um vídeo em frente à prefeitura para divulgar que havia protocolado um ofício junto ao Executivo municipal para que o prefeito assinasse um decreto para liberar o pagamento do rateio do Fundeb. Foi nesse vídeo que Gabriel cita a cifra de R$ 360 milhões - que ainda poderiam ser utilizados pela PBH - o que foi desmentido pelo prefeito no ofício-resposta à ele.

A reportagem procurou o parlamentar nesta segunda-feira para que ele respondesse ao ofício de Fuad Noman cobrando o envio do projeto para sanção. Em resposta, Azevedo criticou o prefeito pelo fato de ter que utilizar parte do saldo dos créditos suplementares para arcar com a folha de pagamento do funcionalismo.

"O prefeito resolveu começar a falar que vai precisar de créditos suplementares para pagar décimo terceiro e a folha de dezembro dos servidores da prefeitura. O prefeito, então, quando organizou o orçamento, se esqueceu que o ano tem doze meses e que, todos os anos algo óbvio e previsível: o pagamento dos vencimentos e do décimo terceiro é uma obrigação do Executivo e um direito dos trabalhadores. Esquecer disso é governar sem responsabilidade", criticou.

Gabriel não responde se irá enviar o projeto de lei aprovado para que o prefeito o sancione.

"O crédito suplementar existe para arcar com aquilo que não está previsto. Por isso, repito e insisto: Fuad quebrou a cidade. Quer fazer suplementação de algo previsível e vai entrar em 2024 no vermelho pela primeira vez dos últimos dez anos", completou, em referência ao orçamento aprovado pela Câmara na última semana.