Fraude INSS: Mendoça suspende julgamento sobre plano para ressarcir aposentados
Julgamento seria para referendar a decisão de Toffoli que homologou o acordo proposto pela União; paralisação não afeta devolução dos valores
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista – mais tempo para análise -- do julgamento sobre o plano do governo que prevê o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o pedido, o ministro suspendeu o julgamento e tem o prazo de até 90 dias para poder devolver o caso para análise. A paralisação, porém, não afeta a execução do acordo, que já está em andamento.
Até o pedido de Mendonça, já haviam votado pela validação do acordo os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Já o ministro Gilmar Mendes decidiu antecipar seu voto, após o pedido de vista, e também votou a favor do plano.
Todos os ministros favoráveis seguiram o voto de Toffoli e por isso, o julgamento está em 5 a 0 para validar o plano de devolução elaborado pelo governo.
Voto de Toffoli
Ao votar no julgamento, Toffoli manteve sua posição e defendeu que a indenização seja feita por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos.
“A iniciativa encontra-se em absoluta consonância com a diretriz traçada no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, a qual consagra a promoção da ‘solução pacífica das controvérsias’ pelo Estado como ideia fundante da ordem constitucional”, escreveu o ministro no seu voto.
O acordo foi apresentado ao STF pela Advocacia-Geral da União e prevê a devolução integral dos valores descontados ilegalmente com correção monetária.
Ainda no seu voto, Toffoli também manteve a suspensão do andamento dos processos que tratam sobre as fraudes dos descontos indevidos no INSS. Segundo a proposta do governo, o ressarcimento vai acontecer por via administrativa e diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
A proposta foi construída de forma conjunta por integrantes do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.