Forças Armadas poderão atuar na segurança das eleições de 2026; entenda quando isso acontece
Presença de militares depende de autorização do TSE e só ocorre em locais onde houver risco para a votação ou a apuração dos votos
As Forças Armadas poderão ser empregadas durante as eleições gerais de 2026 para garantir a segurança da votação e da apuração dos votos, além de prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral. A atuação, no entanto, não ocorre de forma automática e depende de autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelas regras da Justiça Eleitoral, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) identificar municípios ou zonas eleitorais onde exista risco de perturbação da ordem durante o pleito e solicitar ao TSE o envio de força federal.
Cada pedido precisa ser acompanhado de uma justificativa detalhada, apontando os fatos e circunstâncias que demonstram a necessidade da medida. A análise é feita caso a caso pelo TSE, que pode autorizar ou não o emprego das tropas. Além disso, a Justiça Eleitoral leva em consideração a manifestação do governador do estado sobre a capacidade das forças de segurança locais de garantir a normalidade das eleições. Ou seja, o envio das Forças Armadas só ocorre quando há comprovação de que o policiamento estadual pode não ser suficiente.
Depois da autorização do TSE, o respectivo Tribunal Regional Eleitoral passa a coordenar a operação junto ao comando militar responsável pela região. Durante toda a atuação, o efetivo das Forças Armadas fica subordinado às determinações da autoridade da Justiça Eleitoral responsável pela zona onde foi solicitado o apoio.
Militares não podem permanecer próximos às urnas
Mesmo quando autorizadas a atuar, as Forças Armadas não podem permanecer nas proximidades das seções eleitorais. As regras das eleições de 2026 determinam que militares devem permanecer a, no mínimo, 100 metros dos locais de votação. Eles só podem entrar na seção eleitoral mediante determinação judicial ou por solicitação do presidente da mesa receptora. A restrição vale nas 48 horas anteriores ao dia da votação e nas 24 horas seguintes ao pleito.
Há exceção apenas para estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, desde que seja preservado o sigilo do voto.
Calendário eleitoral
No primeiro turno das eleições de 2026, essas restrições serão aplicadas entre os dias 2 e 5 de outubro. Se houver segundo turno, as regras valerão entre 23 e 26 de outubro. O objetivo das normas é garantir a segurança do processo eleitoral sem comprometer a liberdade do eleitor nem a autonomia da Justiça Eleitoral na condução das eleições.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.