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Flávio Dino nega auxílio-alimentação retroativo para subprocurador do MPC de Minas

Subprocurador pedia R$ 26,3 mil em valores retroativos do benefício pelo período em que trabalhou como juiz substituto

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O ministro do STF, Flávio Dino. • Rosinei Coutinho | SCO| STF.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão que obrigava a União a pagar um auxílio-alimentação retroativo no valor de R$ 26,3 mil a um subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado e Minas Gerais.

Daniel de Carvalho Guimarães trabalhou como juiz federal substituto entre novembro de 2007 a março de 2012. Ele acionou a Justiça para cobrar o benefício que, na época, não era concedido para juízes.

“Hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas (isonomia, 'acervo', compensações, 'venda' de benefícios etc)”.

— — diz trecho da decisão do ministro.
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