Flávio Dino autoriza operação da PF em investigação sobre esquema de R$ 300 milhões
Ministro do STF autorizou buscas, quebra de sigilos, bloqueio de bens e apreensão de passaportes dos investigados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou uma série de medidas cautelares com relação a uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos superior a R$ 300 milhões envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. A decisão inclui mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens, quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os alvos.
Segundo a decisão, a investigação apura suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada. De acordo com a Polícia Federal, o acordo firmado em 2024 para devolver valores à Oi teria sido utilizado para viabilizar o desvio de recursos públicos por meio de uma complexa estrutura de fundos de investimento criada para ocultar a origem e o destino do dinheiro.
A decisão cita indícios de participação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, do deputado federal Fábio Garcia (União-MT) e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos, além de outros investigados. O relator ressalta, porém, que o caso ainda está em fase de investigação e que as diligências buscam reunir novas provas para confirmar ou afastar as suspeitas.
Na decisão, Flávio Dino afirma que há elementos suficientes para justificar, neste momento, as medidas cautelares requeridas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Entre elas, estão o sequestro de bens, o bloqueio de ativos financeiros, a quebra dos sigilos bancário e fiscal, a suspensão das atividades de determinados fundos de investimento, além da proibição de saída do país para parte dos investigados. O ministro, no entanto, negou, por ora, pedidos de afastamento de agentes públicos de seus cargos e de alienação antecipada de bens.
O processo segue sob sigilo e as investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Federal.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.