Fim da escala 6x1: Planalto vai receber Erika Hilton para discutir PEC nesta quarta (13)

Após conseguir reunir todas as assinaturas necessárias para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho de 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga) comece a tramitar no Congresso Nacional, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi convidada a se reunir no Palácio do Planalto, onde deve discutir o futuro da proposta com representantes do governo Lula.

O texto reuniu 194 assinaturas de deputados logo no início da manhã desta quarta-feira (13). Para ser protocolada, uma PEC precisaria de, ao menos, 171 signatários.

Uma vez protocolada, a proposta começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Segundo o projeto, a duração do trabalho não poderá ser superior “a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana”.

Hoje, a Constituição define que a jornada de trabalho no Brasil não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais. A proposta também mantém, como é hoje, a possibilidade de uma compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou uma convenção coletiva de trabalho.