Filhos, aliados e defesa criticam prazo para prisão domiciliar de Bolsonaro

Filhos, aliados e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram unânimes ao criticar o prazo de 90 dias fixado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a prisão domiciliar. O principal alvo das reações foi o caráter temporário da medida, que prevê reavaliação ao fim do período.

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Em entrevista a CNN, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou a base jurídica da decisão e classificou o formato como atípico.

“Essa domiciliar humanitária temporária não existe. Eu não consigo compreender onde há coerência nessa decisão. Eu classifico ela como exótica”

Apesar disso, disse que a medida é “um primeiro passo” para que o pai permaneça em casa com acompanhamento da família e de profissionais de saúde.

O filho '02' do ex-presidente, Carlos Bolsonaro (PL), adotou tom semelhante. Disse estar “extremamente aliviado” com a ida do pai para casa, mas criticou o processo.

“Isso não pode ser tratado como justiça e nem celebrado como tal, frente a um processo repleto de ilegalidades”

Segundo ele, “nenhuma condenação dentro desse cenário pode ser normalizada”.

A defesa também concentrou críticas no prazo. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a concessão só ocorreu após insistência.

“A decisão foi deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos e finalmente considerou a saúde debilitada que o presidente apresenta”, disse.

Ele destacou o quadro clínico do ex-presidente, com diagnóstico recente de pneumonia decorrente de broncoaspiração, e comparou o caso a precedentes do próprio STF.

“Restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte, que concedeu a mesma medida ao presidente Collor de Mello em quadro menos gravoso”, afirmou.

Sobre a limitação temporal, foi direto:

“A modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora”, declarou, acrescentando que as necessidades de saúde de Bolsonaro são permanentes.

No Congresso, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também criticou o prazo.
“Ao impor prazo de 90 dias, o ministro ignora seus próprios precedentes e escancara o tratamento desigual”, disse em nota. Para ele, “a prisão domiciliar não é favor, é o mínimo de humanidade”.

Ainda entre aliados, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) também criticou a decisão e o prazo fixado por Moraes. “Essa medida não corrige a injustiça contra o presidente Bolsonaro e mantém restrições desproporcionais, que continuam ferindo seus direitos”, afirmou.

Criticas de todos os lados

Do outro lado, dentro da base governista, a decisão também foi critica. Apesar de defender a condenação de Bolsonaro, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) fez críticas à forma como a pena vem sendo executada. Para ele, o caso expõe um padrão desigual no sistema penal brasileiro.

Segundo o deputado, há contraste entre o tratamento dado ao ex-presidente e a realidade de presos comuns. Ele citou que milhares de detentos idosos ou doentes permanecem em condições precárias, sem acesso a benefícios semelhantes.

“A mensagem que fica, se nada mudar, é de cadeia para os pobres e impunidade para os ricos”, disse.

Bolsonaro já estava numa unidade com espaço amplo e atendimento médico permanente, e ainda assim se construiu uma pressão política e simbólica por um tratamento mais brando

A prisão domiciliar foi autorizada por Moraes por razões de saúde e inclui uso de tornozeleira eletrônica, restrições de contato e monitoramento constante. O benefício é temporário e pode ser revogado em caso de descumprimento.