Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente após descumprir medidas judiciais

Quatro dias após ter sido colocado em liberdade condicional, o ex-deputado federal Daniel Silveira (Sem partido-RJ) foi preso novamente na manhã desta terça-feira (24) pela Polícia Federal. A prisão ocorreu na cidade de Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro após o descumprimento medidas judiciais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando o ex-deputado teve seu pedido de liberdade provisória aceito pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 20.

A prisão foi autorizada pelo próprio ministro Moraes, que apontou o descumprimento das medidas cautelares impostas logo no primeiro dia de liberdade do deputado.

Na decisão que autorizou a mais nova prisão de Silveira, a autoridade aponta que o ex-parlamentar teria voltado para casa às 2h10 da madrugada - mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais.

"Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado – SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12", escreveu Moraes.

Ainda segundo o magistrado, a ida ao hospital não havia sido previamente comunicada a Justiça, o que motivou a nova prisão.

"Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas", registrou o ministro em sua decisão.

Por fim, Moraes ainda fez criticas a postura do ex-deputado e ao desrespeito as medidas impostas pela Justiça.

"O sentenciado demonstrou, novamente, seu TOTAL DESRESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO E À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal", apontou Moraes.

Silveira está preso por incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo. Ainda que tenha sido colocado em liberdade provisória, Silveira ainda precisa cumprir de 5 anos, 9 meses e 1 dia de pena.

A Itatiaia tenta contato com a defesa do ex-deputado Daniel Silveira e aguarda um posicionamento.