Entrada de André Mendonça no TSE deve frear investida da Corte contra ‘fake news’

A chegada do ministro André Mendonça ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será formalizada nesta terça-feira (25), promete apimentar o debate na Corte sobre o combate às ‘fake news’, além de mudar a correlação de forças no Tribunal que, até o mês passado, era comandado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Com perfis absolutamente distintos, André Mendonça assume, justamente, a vaga de Moraes no TSE. Segundo o especialista em Direito Eleitoral, Antonio Carlos de Freitas Jr,a troca de ministros do Supremo na Justiça Eleitoral acrescenta uma visão até então minoritária em assuntos como o controle de conteúdos na internet.

“O ministro André Mendonça tem sido muito crítico quanto, vamos dizer assim, a uma versão mais arrojada do Tribunal Superior Eleitoral, no ataque às fake news. O ministro sempre condenou as fake news, mas ele vai botar uma pimenta, um sabor, um tempero diferente nesse debate, que é a questão da necessidade de uma autocontenção no Tribunal, de não querer ser o juiz da verdade”, avalia o advogado especialista na Justiça Eleitoral..

Com a saída de Moraes, a presidência da Corte passou para as mãos da ministra Cármen Lúcia, que também compartilha de um perfil bem diferente de seu antecessor. Mesmo assim, a magistrada elencou como uma das prioridades da corte a manutenção do trabalho que vinha sendo conduzido pelo ministro na tentativa de frear a proliferação de notícias falsas que possam pesar no resultado das urnas.

Inelegibilidade de Bolsonaro ganha ‘leve’ vantagem

Ao lado de Nunes Marques, André Mendonça é o segundo ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ocupar um assento na Justiça Eleitoral. A Corte tem sido alvo de recursos da defesa do ex-presidente, na tentativa de reverter a inelegibilidade dele e do general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa que tentou a reeleição, em 2022

Na avaliação do advogado Freitas Jr., a saída de Moraes e a entrada de Nunes Marques e André Mendonça altera a correlação de forças na Corte. Apesar de não representar uma vantagem clara ao ex-presidente, a mudança pode representar uma sobrevida aos recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro.

Bolsonaro inelegível

A inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto foi determinada após a participação em atos considerados políticos durante as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, que foram financiados com dinheiro público e transmitidos ao vivo pela televisão estatal. O TSE considerou que os eventos foram usados como palanque político, o que configura abuso de poder.

A outra condenação contra o ex-presidente, também julgada pelo TSE, é relacionada à reunião feita com embaixadores no Palácio do Planalto, em 18 de julho de 2022, meses antes da eleição presidencial. Na ocasião, Bolsonaro repetiu suspeitas sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas. As informações já haviam sido desmentidas por órgãos oficiais. Por esse caso, a corte tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.