Entenda o que pode pode mudar com o novo julgamento do STF sobre foro privilegiado
A discussão surgiu de um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de “rachadinha” durante mandato como deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) está reconsiderando, depois de seis anos, o alcance do foro privilegiado, uma prerrogativa que permite que certas autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores. Isso pode afetar políticos mesmo após deixarem seus cargos.
O foro privilegiado, previsto na Constituição de 1988, tem sido objeto de debates e até mesmo propostas de emenda constitucional para sua revogação. Atualmente, os parlamentares só têm essa prerrogativa para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados à função pública, conforme decidiu o STF em 2018. A decisão futura pode alterar esse entendimento.
A expectativa, agora, é a de que a Corte detalhe as controvérsias envolvendo o foro privilegiado.
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