Empresa que venceu licitação para coleta de lixo em BH vai recorrer contra decisão do TCE

A empresa Liberty Construções e Serviços, vencedora da licitação para prestar serviços de coleta de lixo e limpeza urbana para a Prefeitura de Belo Horizonte, vai recorrer contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que suspendeu o certame.

Na última quarta-feira (26), o conselheiro Agostinho Patrus, relator de um recurso contra o resultado da licitação, concedeu liminar suspendendo o certame ao entender que as documentações da Liberty não atendiam às exigências para a concorrência. O recurso apresentado ao TCE aponta que a empresa vencedora, a Liberty Construções e Serviços, não teria demonstrado ter condições técnicas para a execução do serviço de limpeza urbana, que o edital aponta ter um recolhimento mensal de mais 2.072 toneladas de resíduos sólidos. O valor global dessa licitação é de R$ 87 milhões.

Em contato com a coluna, a assessoria da Liberty afirmou possuir todas as notas fiscais, boletins de medição e boletins de medição além de ter registro no CAGED com todos os funcionários, comprovando assim a veracidade do atestado de capacidade técnica, que também passou pela validação do CREA-CE.

Segundo a empresa, a Prefeitura de BH detém toda essa documentação, que não foi apresentada na defesa ainda, já que o contrato havia sido assinado, a prefeitura optou por apenas informar da assinatura e, com isso, o TCE foi induzido ao erro. Ainda segundo a Liberty, a proposta feita durante a licitação, o qual foi vencedora, geraria uma economia anual de R$ 4 milhões aos cofres públicos. A assessoria afirmou que a empresa irá recorrer da decisão do TCE e apresentará toda a documentação referente ao atestado questionado.