Em um ano de municipalização, debates sobre Anel Rodoviário quadruplicam na CMBH

Na próxima quarta-feira (3), se completa um ano da municipalização do Anel Rodoviário Celso Mello de Azevedo, em Belo Horizonte. A medida transferiu para a capital mineira a responsabilidade pela pista que reúne as rodovias BR-040, BR-262 e BR-381 no trecho em que elas cortam a cidade, o que significa também que os vereadores belo-horizontinos passam a responder pela gestão da via. Um levantamento feito pela Itatiaia mostra que o volume dos debates sobre o anel na Câmara Municipal (CMBH) quadruplicou em comparação com a legislatura anterior, mas ainda carece de projetos mais efetivos que ultrapassem a barreira das discussões e pedidos de informação.

 

Na legislatura anterior inteira (de 2021 a 2024), foram 40 intervenções relacionadas ao Anel Rodoviário entre indicações, requerimentos em comissão e projetos. Só neste ano de municipalização, os trabalhos já somam 44 iniciativas dos vereadores. A média anual entre 2021 e 2024 é de 10 atividades envolvendo a via, o número saltou 340% no período entre junho de 2025 e junho de 2026.

 

A enorme maioria dos trabalhos dos vereadores acerca do Anel Rodoviário é feita a partir de requerimentos em comissões, 33 das 44 ações. Essas medidas incluem a realização de audiências públicas, pedidos de informação e visitas técnicas. 

 

Oito das 44 atividades neste um ano de Anel municipalizado foram propostas pelo vereador Irlan Melo (PL). Na Legislatura anterior, o parlamentar já havia discutido o assunto em 20 oportunidades na Câmara de BH. Para ele, o aumento das discussões sobre o Anel Rodoviário nos últimos 365 dias se deve ao fator evidente da municipalização, mas também sobre a emergência de se resolver problemas na pista que é palco de acidentes graves diuturnamente. 

 

“O aumento das discussões reflete, antes de tudo, a gravidade do problema e a mudança de responsabilidade institucional após a municipalização. Durante muitos anos, Belo Horizonte conviveu com acidentes, mortes, congestionamentos e inseguranças no Anel, mas havia uma limitação maior da atuação direta do município. Com a municipalização, o legislativo passou a ter mais instrumentos para fiscalizar, para propor soluções, para discutir o orçamento, mobilidade, a segurança viária e também cobrar intervenções concretas. Além disso, infelizmente, a frequência de acidentes graves também aumentou a pressão da sociedade por respostas rápidas e efetivas. Então agora a Câmara passou a tratar o Anel Rodoviário, não apenas como uma rodovia de passagem, mas como uma questão de segurança pública, de mobilidade urbana e de preservação da vida”, afirmou à Itatiaia.

 

Na sequência da lista dos vereadores que mais propuseram a discussão do tema Anel Rodoviário aparece Pablo Almeida (PL), com seis propostas de debate sobre o assunto, todas elas foram pedidos de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a respeito da infraestrutura da rodovia e dos radares detectores de velocidade instalados na pista. O parlamentar justifica as ações com uma crítica ao trabalho do Executivo.

 

“Hoje há reclamações constantes sobre falta de manutenção mínima, como roçada e conservação básica da via, além da instalação de radares em série, sem transparência sobre estudos técnicos que comprovem efetiva redução de acidentes, o que gera forte percepção de viés arrecadatório. Ao mesmo tempo, o Anel Rodoviário continua registrando mortes recorrentes, congestionamentos, insegurança e ausência de obras estruturantes capazes de enfrentar os reais problemas da via. Naturalmente, diante desse cenário, o Legislativo passou a ser mais provocado pela população e também intensificou sua atuação fiscalizatória”, destacou.

 

O vereador Helton Junior (PSD) também provocou o debate sobre o Anel Rodoviário na Câmara de BH em seis oportunidades no último ano. O parlamentar foca em medidas para a sinalização da pista e fez indicações para que a prefeitura avalie o tráfego de ônibus municipais no Anel.

 

Em entrevista à Itatiaia, Helton Júnior corrobora os colegas de Câmara ao tratar a municipalização como o catalisador do aumento do debate sobre o Anel Rodoviário entre vereadores e acrescenta a percepção que a atual legislatura é formada por mais parlamentares oriundos de bairros belo-horizontinos cortados pela via.

 

“Na atual composição da legislatura, temos mais vereadores que são de regiões que são cruzadas pelo Anel Rodoviário de alguma forma. Então, isso também facilita com que cheguem mais demandas envolvendo esse tema e, consequentemente, mais solicitações. Então, uma coisa colabora com a outra”, avaliou o vereador.

 

Como o Anel é debatido na Câmara?

 

Das 44 vezes em que o Anel foi discutido entre os vereadores no último ano, somente em quatro oportunidades o debate foi acerca de um projeto de lei. Um deles, inclusive, foi rejeitado pelos parlamentares quando a PBH sugeriu que a rodovia fosse rebatizada em homenagem ao ex-prefeito Fuad Noman, falecido durante o mandato em 2025.

 

O único projeto aprovado foi o PL 400/2025, texto de autoria da prefeitura votado pela Câmara em agosto do ano passado. A medida reduz a margem de proibição de edificações no entorno do Anel Rodoviário de 15 metros para 5 metros. Com isso, a possibilidade de construções no entorno da via é ampliada a PBH avançado no sentido de integrar a pista ao traçado urbano da cidade.

 

Ainda tramitam na Câmara dois projetos de lei. Um deles, assinado por Helton Junior, trata sobre a denominação de um viaduto sobre o Anel Rodoviário. Outro, de autoria da PBH pede a autorização para contrair um empréstimo na casa de R$ 1 bilhão para investimentos nas áreas de habitação, urbanização, regulação e mobilidade urbana na área do Anel.

 

A grande maioria dos debates sobre o Anel foi feita em comissões. Foram 33 requerimentos, sendo 19 pedidos de informação, 8 visitas técnicas e 6 realizações de audiências públicas. Há ainda 7 indicações feitas diretamente à PBH.

 

A temática mais frequente discutida sobre o Anel Rodoviário na CMBH no último ano é a infraestrutura da pista, em debates sobre recapeamento da pista e de obras nos viadutos e passarelas, por exemplo. Discussões relacionadas ao trânsito na via vem na sequência com nove oportunidades de deliberação na Casa.

 

Os radares eletrônicos foram motivo de cinco debates na Casa. Todos eles nos últimos três meses. O tema entrou em voga a partir de fevereiro, quando a PBH instalou 58 equipamentos ao longo dos quase 27 quilômetros da via. Os detectores de velocidade estão dispostos em 20 pontos diferentes.

 

Câmara projeta discussão mais efetiva

 

Apesar do significativo aumento da frequência dos debates sobre o Anel Rodoviário na Câmara Municipal de BH, faltam ainda as propostas que efetivamente melhoram as condições da via que proporciona persistentemente notícias trágicas.

 

Para o vereador Irlan Melo, o ano de 2026 oferecerá aos parlamentares da capital a primeira oportunidade de incluir o Anel Rodoviário nos debates sobre o orçamento do Executivo e,com isso, garantir verbas carimbadas para grandes obras de intervenção na pista, como o alargamento da via nos viadutos que sobrepassam avenidas da capital.

 

“Nós temos espaço também para mexer no orçamento municipal destinando recursos e acompanhando a execução desses investimentos como intervenções prioritárias na minha opinião. O papel da Câmara então vai ser acompanhar de perto, cobrar a eficiência do executivo e garantir a municipalização resulta em melhorias reais para a população e o foco principal é a preservação da vida e a redução dos acidentes”, afirmou.

 

Helton Júnior destacou o alargamento dos viadutos como uma das prioridades para o segundo ano de Anel Rodoviário Municipalizado.

 

“As obras principais, como o alargamento dos viadutos e a construção de mais uma área de escape são prioridades e tudo isso envolve orçamentação, são obras mais difíceis. Mas algumas questões mais simples como vias marginais e de alças de acesso, por exemplo, já podem ser fiscalizadas pelos vereadores. Então a fiscalização ganhou um caráter muito mais próximo nesse momento de municipalização”, destacou.

 

A fiscalização também é a palavra chave para o vereador Pablo Almeida. O parlamentar critica a gestão da prefeitura neste primeiro ano de Anel municipalizado e expande a discussão para a política nacional.

 

“Agora estou de olho nas próximas movimentações relacionadas aos empréstimos. Tudo indica que a PBH irá mandar uma solicitação de empréstimo de um bilhão de reais para supostas melhorias no Anel.  O resumo é: o problema era do governo federal e essa gestão que nem cuidava, nem cuida do que lhe é devido resolveu municipalizar. Até agora não fez nada. Porque não buscou diálogo, não buscou apoio, não buscou resolver os principais problemas. Mas resolveu ir lá na China, no banco Brics, da Dilma (Rousseff), arrumar empréstimo de 1 bilhão para resolver problema do governo federal ? Dilma do PT, Lula do PT, qual o sentido disso ? Faltou articulação com o governo federal para resolver os problemas? Ou nunca tiveram essa capacidade de articulação”, avaliou o vereador.